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O Brasil enviou 60 militares adicionais do
Exército para reforçar a segurança em Pacaraima — cidade de Roraima
próxima à tríplice fronteira entre Brasil,Venezuela e Guiana.
Pacaraima é um ponto usual de entrada de venezuelanos que deixam seu
país em busca de oportunidades ao Brasil. O Ministério da Defesa
brasileiro afirmou que "vem acompanhado a
situação" e que "as ações têm sido
intensificadas na região da fronteira" com maior presença
militar.
Com as maiores reservas de petróleo per capita do
mundo, a Guiana lançou em dezembro de 2022 a primeira rodada de
licitações para explorar 11 campos de petrolíferos em águas rasas e
outros três em águas profundas e ultraprofundas. Caracas, por sua
vez, rejeitou as licitações, classificando-as como "ilegais" por
envolverem "áreas marítimas pendentes de delimitação".
A
tensão aumentou com movimentações militares da Venezuela na fronteira,
levando outros países à se manifestarem: os
Estados Unidos ameaçaram impor novas sanções ao governo de Nicolás
Maduro, e o Brasil, como país vizinho e parceiro, demonstra
grande preocupação com uma escalada no conflito.
Na semana passada, o assessor especial para
Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim,
viajou a Caracas para tratar do tema com o presidente venezuelano,
Nicolás Maduro. A equipe de Amorim recebeu vídeos da campanha que
preocuparam o Palácio do Planalto por causa do tom muito incisivo pela
anexação da Guiana Essequibo. Lula também conversou, por
videoconferência, com o presidente da Guiana, Irfaan Ali de última hora
para tratar da crise. Ali pediu ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro dissuadisse Maduro de
sua intenção de avançar sobre o território do país.
Com
a situação, a Guiana levantou na semana passada a possibilidade de
estabelecer “bases militares” com apoio
estrangeiro em Essequibo e anunciou a visita de funcionários do
Departamento de Defesa dos Estados Unidos. O
Brasil, por sua vez, tem reforçado a defesa pela solução pacífica e
negociada. Nesta sexta-feira, Lula irá se encontrar com o
presidente da Guiana, às margens da COP28, em Dubai. No mesmo dia, o
Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, deve se
manifestar sobre o referendo.
O governo de Maduro já defendeu publicamente a
invasão do território em disputa há mais de 100 anos, quando a
Guiana ainda era colônia britânica. Sobre a realização da consulta, no
entanto, o ministério diz considerar um assunto interno da Venezuela.
Ambos os países têm uma longa história de disputa territorial por
Essequibo. A raiz do problema, contudo, remonta ao século XIX, quando as
fronteiras das colônias eram frequentemente estabelecidas por meio de
acordos entre potências europeias.
De
um lado, a Guiana se atém a um laudo arbitral de Paris de 1899, no qual
foram estabelecidas as fronteiras atuais. Do outro, a Venezuela se apoia
em sua interpretação do Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino
Unido, antes da independência guianesa, em que Londres e Caracas
concordam em estabelecer uma comissão mista "com a
tarefa de buscar uma solução satisfatória" para a questão, uma
vez que o governo venezuelano considerou o laudo arbitral de 1899
"nulo e vazio".
A
controvérsia está atualmente nas mãos da Corte Internacional de Justiça
(CIJ), cuja jurisdição sobre o caso, é rejeitada
pelo Estado venezuelano. O governo Maduro pressiona por
negociações diretas com Georgetown, que rejeita a iniciativa. A CIJ, no
entanto, foi escolhida para a solução da disputa em 2017 pelo
secretário-geral da ONU, António Guterres, que se valeu da prerrogativa
estabelecida pelo próprio Acordo de Genebra no caso de as partes não
chegarem a um entendimento.
Fonte: O Globo
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