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O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
anulou todas
as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora
Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram
de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato. O
magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser
usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade
administrativa.
Em
sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da
União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça
apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração
do acordo de leniência.
Toffoli criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, e
determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este ponto
abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.
Conforme Toffoli, o acordo foi feito por meio de tratativas direta dos
procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.
Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de
valores, pela empresa, aos dois países.
Em
sua decisão, Toffoli considera que as tratativas resultaram em
“gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para
“centenas de
réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade
administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o
país e também no exterior”.
Fonte: CNN Brasil
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