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Autoridades da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva estiveram
reunidas na 7ª Conferência Nacional de Saúde
para definirem as prioridades do setor para os próximos anos. No final
deste encontro, o Conselho Nacional de Saúde
lançou a resolução 715 com dezenas de orientações para as
políticas de saúde.
A
resolução do CNS, endossada pelo Ministério da
Saúde prevê a legalização do aborto e da maconha. O documento
também defende que adolescentes de 14 anos de
idade possam passar por tratamento hormonal para mudança de sexo.
No
ponto 49 do documento, a legalização do
aborto e da maconha é citada como medida para combater desigualdades
estruturais e históricas. Enquanto isso, no ponto
44, o governo propõe a garantia de acesso e acompanhamento da
hormonioterapia para menores de 14 anos que
busquem a mudança de sexo.
O
documento, que tem 14 páginas e 59 propostas,
agora será trabalhado pelo Ministério da Saúde, mas as discussões e
debates em torno dessas questões prometem ser intensos no cenário
político e social brasileiro.
Baixe o documento na íntegra,
aqui.
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