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A
nova proposta de emenda à Constituição visa reduzir a jornada semanal de
trabalho de 44 para 36 horas. Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL),
a medida manteria o limite de oito horas diárias, mas alteraria o inciso
XIII do artigo 7º da Constituição, que trata do tema. Em caso de
aprovação da proposta, a alteração exigiria também uma revisão nos
artigos 58 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para
aprovação, a PEC precisa de maioria qualificada no Congresso, o que
representa um desafio de articulação política. Setores como comércio e
serviços seriam os mais afetados pela mudança. Tais setores dependem de
grande força de trabalho contínua para atender à demanda, especialmente
nos finais de semana.
Nos
setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior
devido à necessidade de mão de obra em horários variados. Esses setores
frequentemente adotam a escala 6x1 para manter a operação ininterrupta,
especialmente em períodos de alta demanda.
A
eventual adoção de uma jornada 4x3 pode trazer benefícios para a
qualidade de vida dos trabalhadores. Com três dias de folga para cada
quatro trabalhados, os empregados teriam mais tempo para descanso,
convívio familiar e lazer. O regime 4x3 também tem potencial para
reduzir índices de absenteísmo (faltas) e melhorar a produtividade.
O
fim da escala 6x1 é a principal meta de um movimento chamado "Pela Vida
Além do Trabalho" (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconista de
farmácia que se elegeu vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro na eleição
passada - Azevedo trabalhava em uma farmácia em 2023 quando gravou um
vídeo que viralizou no TikTok e o vídeo foi gravado pouco depois de sua
chefe ligar para ele em sua folga e pedir que ele entrasse mais cedo no
trabalho no dia seguinte. "Quando é que nós da classe trabalhadora
iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6x1? Gente, é
uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada", diz Azevedo no
vídeo.
"Eu
que não tenho filho, que não tenho nada, que sou sozinho, não dá para
fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa
para cuidar". "A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na
semana e só um dia para folgar. E isso por salário mínimo. Gente, não
dá."
O
vídeo explodiu em visualizações e Rick passou a fazer campanha pelas
redes sociais pelo fim da escala 6x1. Foi criado então o movimento
"Pela
Vida Além do Trabalho", com um abaixo-assinado na internet apoiado por
mais de 2 milhões de pessoas.
A
ideia de Rick Azevedo foi levada adiante pela deputada federal Erika
Hilton, que em 1º de maio deste ano apresentou uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC). A deputada afirma ter coletado 134 assinaturas de
parlamentares. No entanto, para tramitar no Congresso, o texto precisa
de 171 assinaturas.
A
mudança proposta pela PEC não fala especificamente sobre a escala. Ela
trata da redução da jornada de trabalho semanal. Hilton quer mudar o
artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos
trabalhadores. Hoje a lei diz que o horário normal de trabalho não deve
ser maior que oito horas diárias e 44 horas semanais.
Na
segunda-feira (11/11), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a
redução da jornada de trabalho deveria ser tratada por convenções e
acordos coletivos de trabalho. "O Ministério do Trabalho entende que a
questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e
acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução
da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável,
quando resulte de decisão coletiva."
A
reação do ministro foi criticada por defensores do fim da escala 6x1 —
que pedem apoio direto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva à causa.
Com o crescimento do debate, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou
nesta terça-feira (12/11) que a redução da jornada é um tema global, mas
que cabe à sociedade e ao Congresso fazer essa discussão.
“Isso não foi
ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida
que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você
ter uma jornada melhor. Esse é um debate que cabe à sociedade ao
parlamento a sua discussão", afirmou Alckmin.
QUEM É CONTRA
A REDUÇÃO?
Alguns parlamentares conservadores — como Nikolas
Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT) — e empresários são contra as
mudanças propostas na lei. A Confederação Nacional do Comércio (CNC)
afirma que não é possível reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o
salário dos funcionários. A entidade representa mais de 4 milhões de
empresas, responsáveis por 23,8 milhões de empregos diretos e formais.
"Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o
bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas
sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de
trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente
no aumento dos custos operacionais das empresas", diz uma nota da CNC
divulgada na segunda-feira (11/11).
A
entidade avalia que a PEC provocaria uma onda de demissões no país e
possível aumento de preço para consumidores. "O impacto econômico direto
dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de
reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de
custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar
estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor
e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor",
argumenta a CNC.
O
impacto maior seria sentido pelos setores de comércio e serviços que
"exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação
da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos
consumidores e comprometendo a competitividade do setor".
Fonte: Uol Economia/ BBC.com
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