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TÚNEL SANTOS X GUARUJÁ E ALVO DO
MPF E CONTRATO É RESCINDIDO:
Rescisão do ajuste entre
a Autoridade Portuária e a FDTE (Fundação para o Desenvolvimento
Tecnológico da Engenharia), que foi celebrado originalmente em 2025,
destinado a gerir o empreendimento do túnel, tornou-se objeto de
inquérito do Ministério Público Federal e foi, afinal, distratado de
comum acordo, sem que se lhe desse execução ou se gerassem multas ou
ônus.
O
contrato de R$ 72,8 milhões, para prestação de assessoramento
técnico, foi rescindido e o encerramento amigável foi firmado aos 17
de junho. Conforme esclarece a APS, alterações no modelo
institucional do empreendimento tornaram dispensável o préstimo
contratado.
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A APS declarou que não
se efetuou qualquer repasse, não se expediu ordem de serviço,
tampouco se impuseram multas ou indenizações. O ajuste encontrava-se
sob investigação do Ministério Público Federal, em razão de haver
sido firmado com dispensa de licitação.
O contrato principal da
Parceria Público-Privada — PPP — concernente à própria edificação do
túnel permanece em vigor. Foi adjudicado ao grupo português
Mota-Engil, com inversões estimadas em aproximadamente R$ 7 bilhões.
A montagem e fabricação dos módulos do túnel imerso deverão ter
início em 2027, prevendo-se a conclusão para o ano de 2031.
Superados os embaraços
outrora suscitados pelo Tribunal de Contas da União — TCU — quanto
aos repasses da União e à governança, resolveram-se as pendências
mediante o reforço da participação da APS na condução da referida
PPP.
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