O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
determinou na sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo
Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada
assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado
pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como no caso de
estupro.
A
decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em
abril, a Justiça Federal de Porto Alegre suspendeu a norma, mas a
resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª
Região derrubar a decisão. Na decisão, o ministro considerou que houve
"abuso do poder regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei
para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez
oriunda de estupro.
Moraes também lembrou que o procedimento só poder ser realizado pelo
médico com consentimento da vítima. "O ordenamento penal não estabelece
expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou
temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade,
presentes tais pressupostos, e em linha de princípio, estará plenamente
sancionada", concluiu.
Ao
editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia
provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez
e decidiu vetar o procedimento. “É vedada ao médico a realização do
procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio,
previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de
aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver
probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22
semanas”, definiu o CFM. Após a publicação da resolução, a norma foi
contestada por diversas entidades.
Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e
peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida
extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência,
mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o
feto não viável até a 22ª semana de gestação.
Para
a coordenadora da organização não governamental (ONG) feminista Grupo
Curumim, Paula Viana, a resolução “mais desprotege do que atende aos
direitos das mulheres”. “É uma resolução muito ambígua”, avaliou.
