|
Texto do senador Alexandre Silveira aumenta o limite
de gastos do Executivo em 2023 e 2024 - matéria seguiu para votação em
plenário nesta quarta-feira (7) e foi aprovada.
PELO AUXÍLIO
BRASIL.
A PEC da
Transição foi aprovada nesta terça-feira (6) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto
que visa abrir espaço fiscal para gastos primários do futuro governo, o
que inclui a continuidade do Auxílio Brasil e o aumento do salário
mínimo, foi relatado pelo senador Alexandre Silveira.
À
princípio, a proposta apresentada pelo governo de transição incluía a
retirada dos gastos com o Auxílio Brasil do teto das contas públicas por
quatro anos, porém ao final do relatório, Alexandre Silveira propôs o
aumento de gastos das contas públicas pelo período de dois anos para
contemplar as ações até então não previstas no Orçamento.
Para que
fosse garantida a aprovação, a base governista e os senadores da
oposição fixaram o acordo em R$ 145 Bi, valor este que foi aprovado pela
CCJ, com votos contrários de Esperidião Amim e Eduardo Girão.
Nesta
quarta-feira o texto base da PEC foi aprovada pela CCJ por 64 votos à
favor e 16 contra e segue agora a discussão para resoluções de
divergências com relação aos valores e os prazos. Tais emendas
necessitam de 49 votos no mínimo para a aprovação e que possam seguir à
Câmara dos Deputados.
LEIA TAMBÉM
|
