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Um policial militar foi baleado no pescoço e teve sua arma roubada
por criminosos durante uma perseguição na comunidade de Paraisópolis,
zona sul de São Paulo. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina da
equipe de RPM (Rádio Patrulhamento com Motocicletas) do 1º BPM/M, na
área da 3ª Companhia.
Segundo
a Polícia Militar, ao tentar abordar um suspeito, os agentes iniciaram
uma perseguição que terminou dentro da comunidade. Durante o
acompanhamento, o policial foi atingido por um disparo e, mesmo ferido,
conseguiu pedir apoio pelo rádio, relatando sangramento intenso. Ele foi
socorrido imediatamente e levado ao Hospital Albert Einstein. Sua arma
foi subtraída pelos criminosos.
O policial não atirou porque
sabia que responderia gravemente se o tivesse feito. Quando um policial
militar atira contra um civil durante o serviço, a pena varia conforme
as circunstâncias da ação — especialmente se houve legítima defesa,
excesso ou intenção clara de matar.
Homicídio doloso (com intenção de matar): pena de 12 a 30 anos de
reclusão, segundo o Código Penal Militar. Desde decisão do STF, crimes
dolosos contra civis, mesmo cometidos por militares em serviço, passaram
a ser julgados pela Justiça comum.
Lesão corporal (sem morte): pena de 3 meses a 2 anos de detenção,
podendo aumentar se a lesão for grave. Excesso culposo (sem intenção de
matar): pena de 1 a 3 anos de detenção.
Segundo especialistas, o endurecimento das punições e a visibilidade de
casos envolvendo letalidade policial contribuem para que agentes hesitem
em reagir mesmo diante de ameaças concretas, colocando suas próprias
vidas em risco.
O Brasil está entre os países onde policiais
mais morrem no exercício da função - assassinados e por suicídio.
A
vulnerabilidade policial vai além do risco de confronto armado. Em 2024,
127 agentes foram assassinados no Brasil — sendo 46 em serviço e 81 de
folga, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025. O dado
mais alarmante, porém, está nos suicídios: 126 policiais tiraram a
própria vida no mesmo período.
Mais da
metade dos assassinatos ocorre fora do horário de trabalho. Sem colete,
viatura ou apoio, muitos são reconhecidos e caçados por criminosos. Em
estados como Amapá, Bahia e Pernambuco, a letalidade é ainda maior. No
Amapá, por exemplo, a taxa de assassinatos de policiais chega a 69,9 por
100 mil — quase nove vezes maior que a registrada em São Paulo.
O
impacto psicológico também é grave. A rotina exaustiva, o estresse
permanente, os baixos salários e a falta de suporte emocional contribuem
para o colapso mental de muitos agentes. Somando homicídios e suicídios,
mais de 250 policiais morreram em 2024 — uma morte a cada um dia e meio.
A legislação brasileira trata de forma
específica os crimes cometidos contra agentes da segurança pública,
especialmente quando estão em serviço. Dois casos comuns são o desacato
e os ataques armados.
Desacato à autoridade (art. 331 do Código Penal):
pena de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa. A pena se aplica
quando o policial está no exercício da função pública. Ataque com arma
de fogo contra policial: pode ser enquadrado como tentativa de
homicídio, com pena de 6 a 20 anos de prisão.
Se o
crime ocorrer durante uma operação ou em área militar, a Justiça Militar
pode julgar o caso, mesmo que o autor do crime seja um civil.
Fonte: Revista Oeste
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