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O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na quarta-feira (10), o
prefeito Válter Suman (PSDB), e outras sete pessoas pelos crimes de
peculato (contra a administração pública), advocacia administrativa,
fraude em licitação e prorrogação irregular da vigência de contrato.
Segundo o MPF, a denúncia foi feita com base em investigações da Polícia
Federal (PF) durante a Operação Nácar-19, realizada em 2021, além de
apurações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP),
Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
A corporação e os grupos identificaram irregularidades em um contrato
entre a Prefeitura de Guarujá (SP) e a Organização Social (OS) Pró-Vida,
firmado em 2020, que visava a instalação de central de triagem e 14
leitos para o atendimento de pacientes com Covid-19 na cidade.
O
MPF acrescentou, por meio de nota, que a PF e os citados órgãos de
controle apuraram a existência de um "complexo esquema de corrupção" na
prefeitura. O MPF apontou, ainda, que tais vantagens seriam aproveitadas
pelo grupo a partir de lavagem de dinheiro, que seria realizada por
terceiros, popularmente conhecidos como "laranjas" - alguns destes
contratados pela própria prefeitura.
A
denúncia em questão é referente ao Contrato de Gestão Emergencial n.º
68/2020. O MPF informou, porém, ter solicitado à Delegacia de Polícia
Federal de Santos (SP) investigações sobre a prática de crimes em outros
três acordos firmados entre o município de Guarujá e a OS nos anos de
2018 a 2020.
O Ministério Público Federal divulgou que a acusação será analisada pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O órgão afirmou que, se
a denúncia for aceita pelo judiciário, os acusados passam à condição de
réus, "tendo garantidos o exercício do direito ao contraditório e à
ampla defesa".
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