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Os bondes do Monte Serrat de Santos, podem
encerrar as atividades por falta de acessibilidade às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. A
Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) da cidade publicou auto
de infração contra a empresa responsável pelo serviço e citou um
possível encerramento.
De acordo com a Prefeitura de Santos, o auto
de infração foi aplicado pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) determinado pelo Ministério Público (MP), que
estabelece que a administração municipal fiscalize o cumprimento das
normas de acessibilidade por parte da empresa responsável. Ainda
segundo a prefeitura, em uma reunião realizada há três meses, o
proprietário da empresa, comprometeu-se a apresentar um projeto completo
de acessibilidade para a Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi)
analisar e deliberar. Porém, de acordo com o município, isso não
aconteceu até o momento.
A
Siedi, em atendimento ao TAC, aguarda a apresentação do projeto para
implementação da acessibilidade no local e, se necessário,
está à disposição para dar as orientações
necessárias para o atendimento das normas vigentes.
Em
nota, a Monte Serrat Casino Elevador Ltda informou que os
bondinhos seguem funcionando, e a empresa já
entrou com recurso. “Estamos em contato permanente não só com a
prefeitura, mas também com outras entidades como Ministério Público e
Corpo de Bombeiros, para que possamos nos adaptar a todas as exigências
pedidas e apresentar as melhorias já feitas e em andamento”. A
empresa reconheceu a fragilidade do veículo com cadeirantes, mas
informou que os bondinhos possibilitam a viagem de outros tipos de
deficiência, bem como pessoas com “problemas
cardíacos, cegas, gestantes, com pouca mobilidade (que utilizam
muletas), autistas, idosos e até mesmo quem não consegue subir uma
escadaria pública com 402 degraus”.
Fonte: G1
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