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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal
aprovou, na terça-feira (6) o projeto de lei que trata do fim das
“saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
relator do projeto, decidiu incluir no projeto a possibilidade de saída
de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão
dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.
A mudança, no entanto, não se estenderia para quem
cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.
Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro
(União Brasil-PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele
aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2022. Com a
redação atual, o texto acaba com as saídas em
feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.
A
emenda acatada também pretende manter a saída temporária, mas com
aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso
supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou
superior, mas nesse caso, “o tempo de saída será o
necessário para o cumprimento das atividades discentes”. Além
disso, propõe que esse benefício, bem como “o
trabalho externo sem vigilância direta”, não seja concedido ao
condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência,
ou grave ameaça contra pessoa.
Se aprovada, a norma será batizada de Lei Sargento
PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, de 29 anos, policial
militar de Minas Gerais que estava a serviço quando foi assassinado com
dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal
de 2023.
A saída temporária é concedida pela Justiça como
forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o
mundo fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação permite
o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o
mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for
reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
Fonte: CNNBRASIL.com
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