| |
CPMI DO INSS TEM SEUS TRABALHOS
ENCERRADOS:
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26)
derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a
prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados
no próximo sábado (28), e a votação foi finalizada com placar de 8
votos a 2 contra a prorrogação.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator
do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União - AP), fazer a leitura do requerimento de
prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O
ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da
comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há
omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o
requerimento de prorrogação. Em seguida, Mendonça enviou o caso para
referendo do plenário da Corte. Mais cedo, diante da inércia de
Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e
prorrogou a CPMI por até 120 dias.
O primeiro voto do julgamento foi proferido por
Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à
prorrogação pelo prazo de 60 dias. Mendonça citou que o requerimento
de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número
mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa
forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria
política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão. O voto
pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram
os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o
vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do
banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI. Mendes
criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que
acompanhou o julgamento presencialmente. “Deplorável que quebrem
sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.
Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas
é “criminoso”. O entendimento contrário à prorrogação também foi
seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques,
Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou
a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e
pensionistas do INSS. No decorrer das sessões, a comissão também
passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão
irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar
conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os
dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia
Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André
Mendonça, relator do caso no STF.
Fonte: Agencia
Brasil
LEIA TAMBÉM
 |
JORNAL REDE METRÓPOLE
LITORAL |
|
|
"Verdade, responsabilidade e imparcialidade: a base de uma nação bem
informada".
|
|
