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Recém-aprovado no Senado, o projeto de lei (PL 334/2023 ) que prorroga,
por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial — espécie
de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia — foi
integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva. A decisão repercutiu entre alguns senadores, que já falam em
"rápida" derrubada do veto.
Implantada em 2012, a medida vinha sendo prorrogada,
atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. A
desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023. Em evento na
Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) na sexta-feira (24), o
presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, disse que os senadores
estão abertos a ouvir o governo sobre eventuais alternativas, mas
manteve a defesa da desoneração da folha para esses 17 grandes setores.
O PL
334/2023 prevê a desoneração da folha de pagamentos ao permitir que a
empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de
salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para
compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto também
prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro
de 2027.
O texto determina ainda a redução, de 20% para 8%, da
alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com
população de até 142.632 habitantes. A justificativa do governo, após
ouvidos os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, é de se
tratar de uma proposição inconstitucional por “criar renúncia sem
apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano
corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as
medidas de compensação".
Autor da matéria, o senador Efraim Filho (União-PB) disse ver “com
pesar” a decisão do governo de vetar a desoneração da folha de
pagamento, aumentando impostos para os setores que mais empregam.
"É
lamentável. Estamos empenhados em reverter essa escolha prejudicial aos
empregos e às empresas. Vamos trabalhar incansavelmente para derrubar
esse veto ainda este ano", afirmou Efraim.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria
no Senado, afirmou que também vai trabalhar para derrubar, ainda este
ano, o veto do presidente à desoneração da folha desses setores. São 17
segmentos da economia que geram nove milhões de empregos e que ficaram
prejudicados. Bem como, cinco mil prefeituras que estão aí à beira da
falência com uma previdência social muito elevada e, com esse projeto,
ela cai de 20% para 8%.
Os 17 setores incluídos na proposta são: confecção e
vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação,
construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e
carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil,
tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC),
projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de
passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de
cargas.
Alguns senadores se manifestaram nas redes sociais.
Carlos Vina (Podemos-MG) disse que ao vetar o projeto, "o governo está
freando a abertura de novos postos de trabalho, travando investimentos e
evitando o crescimento econômico". O senador
Ciro Nogueira (PP-PI)
afirmou que o veto certamente será derrubado pelo Congresso em
velocidade recorde: "Mais uma vez o PT joga contra o Brasil, agora com o
veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que
beneficiava os setores que mais empregam em nosso país. Parece que o
primeiro programa inédito do Lula 3 é o Emprego Zero. O compromisso do
presidente claramente não é com os trabalhadores, mas com a companheirada, contratada apenas para inchar a máquina pública", expôs
Ciro.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
ao vetar a
desoneração, o presidente Lula "mostra que joga contra o trabalhador".
Se o
veto for mantido, as empresas sofrerão um brusco aumento em suas cargas
tributárias, forçando assim, a demissão em massa de mais de um milhão de
brasileiros.
Fonte: Agência Senado
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