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A Venezuela retomou a cobrança de impostos de importação sobre produtos
brasileiros que, até então, estavam isentos mediante a apresentação de
certificados de origem. A medida pegou exportadores de surpresa e
contraria o Acordo de Complementação Econômica firmado entre os dois
países desde 2014. Esse acordo garante isenção tributária para quase
todos os itens comercializados bilateralmente.
A
Câmara de Comércio Brasil-Venezuela investiga o motivo da mudança, que
pode ter origem em falha burocrática ou decisão política. O Ministério
do Desenvolvimento e a Embaixada brasileira em Caracas já foram
acionados para tentar reverter a medida. Até o momento, o governo
venezuelano não apresentou justificativa oficial.
A denúncia partiu de empresários do setor produtivo e chegou ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),
que agora busca mais informações sobre o caso.
DÍVIDA DA
DITADURA VENEZUELANA COM O BRASIL SÓ CRESCE:
A
dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões e não há
perspectiva de quitação. Só de juros desde quando o país passou a ser
inadimplente, em 2018, são mais de R$ 2,7 bilhões, e os números mais
recentes são de dados oficiais do Ministério da Fazenda, até 28 de
fevereiro de 2025 e correspondem aos valores já pagos pela União em
indenizações a bancos financiadores e os juros de mora acumulados.
No
entanto, o valor pode ser muito superior. Estima-se que o passivo total
gire entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, ou o equivalente a quase R$
12 bilhões na cotação atual (R$ 5,42 em 4 de julho). O calote do país de Nicolás Maduro envolve operações de crédito para exportações
brasileiras, muitas delas ligadas a obras de infra-estrutura no país
vizinho, como metrôs, estaleiros e siderúrgicas.
Os
financiamentos foram cobertos pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação),
lastreado no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), mecanismo operado
pela União para garantir o pagamento a exportadores brasileiros em casos
de inadimplência dos países importadores. “Todos os recursos foram
desembolsados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores”,
segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O banco
ressalta que as prestações não quitadas pela Venezuela
“já foram
integralmente indenizadas pelo SCE” e que o saldo devedor foi
transferido à União. A última indenização foi paga em junho de 2025 - ou
seja, a dívida da ditadura Venezuela com o Brasil, continua crescendo -
Só nos dois primeiros meses do ano, o estoque aumentou em R$ 960,78
milhões, e é o povo brasileiro quem está pagando a conta.
Segundo o Ministério da Fazenda, isso ocorre tanto pelo não pagamento de
parcelas cobertas pelo seguro — restavam ainda quatro prestações a
vencer até junho, ou seja, esse valor pode ser muito maior — quanto pela
incidência de juros de mora, que continuarão a se acumular até a
quitação. A inadimplência da Venezuela com o Brasil teve início formal
em 2018, e a dívida remonta a financiamentos contratados desde o início
dos anos 2000 - os valores foram destinados principalmente a operações
de comércio exterior e infra-estrutura, com apoio oficial do governo
brasileiro.
Do
total, cerca de US$ 1,5 bilhão está diretamente ligado a grandes obras,
como o metrô de Caracas. Com a inadimplência, o FGE cobriu os pagamentos
aos bancos, mas a fatura recaiu sobre o Tesouro Nacional.
“O FGE cobriu
grande parte desses pagamentos ao BNDES, transferindo a dívida para o
Tesouro. Então, não é que o fundo supriu o problema, resolveu o problema
com a Venezuela. Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos pagando por
essa dívida”, explica o professor de Relações Internacionais da UFF e
pesquisador de Harvard, Vitelio Brustolin. “A Venezuela insiste em não
responder às cobranças formais, nem resposta o Brasil tem. A negociação
está totalmente suspensa”, complementa.
Em
resposta a um requerimento de informações do deputado Nikolas Ferreira
(PL-MG) enviado ao Ministério da Fazenda no começo do ano, a pasta
informou que a Venezuela tem sido cobrada formalmente por vias
diplomáticas e comunicações diretas ao Ministério da Economia
venezuelano. “Diante da ausência de resposta das contrapartes
venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado com a cobrança
periódica dos valores, incluindo os juros de mora, tanto por meio
diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia
venezuelano”, diz o texto assinado pela secretária de Assuntos
Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito. A Fazenda ainda aponta que as
dívidas venezuelanas com o Brasil também vêm sendo reportadas a
instituições multilaterais, como o Clube de Paris. No entanto, esse
mecanismo é apenas consultivo.
Pela
lei internacional, um país também não pode simplesmente perdoar a
dívida, mas há possibilidade de reestruturação judicial da dívida. No
entanto, as chances de sucesso são limitadas.
“Não vai ser fácil, porque a justiça venezuelana é controlada pelo
regime [de Nicolás Maduro]. Tem também negociações bilaterais e acordos
de cooperação, como discutido o acordo de cooperação e facilitação de
investimentos, em 2023 e 2024. Mas, não houve nenhum avanço. Existem
ferramentas diplomáticas e jurídicas, mas a eficácia dessas ferramentas
depende da disposição da Venezuela, que atualmente optou pelo silêncio”,
avaliou Brustolin.
A
Fazenda esclareceu que não há prazo estabelecido para o pagamento ou
renegociação da dívida. “A aplicação da mora representa uma penalidade:
o valor da dívida será incrementado até a quitação ou renegociação. A
resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo
possível assim estimar um prazo para conclusão”, diz o documento. Além
do Brasil, a Venezuela acumula dívidas com outros credores
internacionais, segundo Brustolin, o país deve cerca de US$ 20 bilhões à
China e mais de US$ 60 bilhões à Rússia e detentores de bônus
internacionais, muitos deles com pagamentos suspensos desde 2017 e
também há pendências regionais, como os acordos de fornecimento de
petróleo a países caribenhos, incluindo Cuba e Haiti.
O BNDES
reforçou que, conforme seus normativos internos, não pode conceder novos
financiamentos a países em inadimplência. Já a responsabilidade por
negociar a recuperação do crédito externo da União está, desde o início
de 2024, sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais
do Ministério da Fazenda.
A
relação política entre os governos brasileiro e venezuelano também
passou por mudanças. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) defendeu eleições livres na Venezuela, mas as condições de
transparência não foram atendidas. Como resposta, o Brasil vetou a
entrada da Venezuela no Brics, e o diálogo entre os países foi
interrompido.
Fonte: R7/ Revista Oeste
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