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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por
demanda do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), anunciou
que irá realizar mudanças no layout da Carteira
Nacional de Identidade (CIN), com o objetivo de tornar o
documento mais inclusivo e representativo. O novo documento vai ser
impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a
pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre
nome social e nome do registro civil.
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Souza
Mascarenhas, as alterações no novo documento vão retratar com mais
fidelidade o cidadão brasileiro. “Teremos um
documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que
permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o
cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa
pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além
de ser reconhecido como uma pessoa”.
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as
alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da
publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo
modelo.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram
solicitadas pelo MDH com o objetivo de promover mais cidadania e
respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais,
e outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo
federal com políticas públicas voltadas a esse público.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na
Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF
como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos
de dados de serviços públicos. A CIN está apta a ser emitida em 12
estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas
Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria
de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é
menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número
de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um
número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR
Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como
saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo
utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato
(plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo
GOV.BR. O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados
para a efetivação do serviço. Até abril, mais de 460 mil CINs físicas
foram emitidas e mais de 330 mil baixadas no aplicativo GOV.BR.
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