A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação (Seduc)
inicia nesta segunda-feira (27), a segunda fase de inscrições para o
Programa Passe Livre. O benefício concede aos estudantes da Cidade,
gratuidade total na tarifa do transporte coletivo do Município. O prazo
vai até o dia 31 deste mês.
Para se inscrever, o aluno deve acessar o site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br),
selecionar a aba Educação e clicar na opção Passe Livre, preencher
formulário e anexar fotos dos seguintes documentos: RG, comprovante de
endereço (água, luz, telefone, internet, IPTU) em nome do estudante ou
responsável, comprovante de renda familiar e declaração de matrícula.
A primeira fase de inscrições para o Passe Livre aconteceu em janeiro
deste ano, com mais de quatro mil pedidos. Deste total, 2.136 foram
aprovados. Desta forma, a Seduc informa que os aprovados na primeira
fase, já podem consultar os resultados, que se encontram disponíveis em
sua unidade de ensino.
Instituído através da Lei Municipal 2.418/1995, o Passe
Livre prevê passagem gratuita aos alunos matriculados em
estabelecimentos públicos ou particulares, do Ensino Fundamental, Médio,
EJA (Educação de Jovens e Adultos), Profissionalizantes e até Ensino
Superior. Os estudantes precisam estar matriculados em instituições
reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Em março de 2017, por
meio da Lei Municipal 4.380/2017, o direito ao Passe Livre foi ampliado
aos estudantes de escolas particulares, com renda familiar de até quatro
salários mínimos.
REGRAS PARA CONSEGUIR O BENEFÍCIO:
– Estudantes a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
– Alunos que estiverem freqüentando curso de alfabetização de adultos (EJA);
– Estudantes das redes estadual, municipal ou particular; alunos que
moram em Guarujá;
– Ter renda familiar até 4 (quatro) salários mínimos;
– Distância maior de 1 km entre a residência e escola
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