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O
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli anulou, na
terça-feira (21), todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba
(PR) contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Dias Toffoli também determinou que todos os procedimentos penais
instaurados contra o empresário fossem suspensos com a ressalva de que a
anulação das sentenças não se estende ao acordo de delação premiada
firmada por ele durante a operação.
Em
sua decisão, Toffoli avaliou que os membros da Lava Jato atuavam em
conluio, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla
defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos,
pessoais e políticos. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre
magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como
sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de
acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal
democrático”, ressaltou Toffoli.
Dias
Toffoli afirmou que a prisão de Marcelo Odebrecht, juntamente com a
ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do
direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão
retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos
obtidos por meio da Operação Spoofing”, o que atesta que magistrado e
procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram
com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
O
Conselho Nacional de Justiça, por meio do relatório de correição
realizada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, na qualidade de
Corregedor-Nacional de Justiça, apontou uma gestão absolutamente caótica
dos recursos oriundos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de
Curitiba. A decisão é a resposta ao pedido da defesa de Marcelo
Odebrecht na Petição (PET 12357), segundo a qual o caso do empresário
era semelhante a de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos
anulados por irregularidades na condução das investigações.
Fonte: Metrópoles
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