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ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou
condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros
João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Eles foram
denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas
eleições de 2010.
Relator das ações
remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu
que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela
condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso.
Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça
Eleitoral do Distrito Federal.
Desta forma, todas as
decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a
sentença, foram anuladas. O processo deverá ser retomado do início na
esfera eleitoral. O caso será transferido porque o STF decidiu, em 2019,
que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem
ser processadas na Justiça Eleitoral. Coube a Fachin analisar se o caso
se enquadrava na jurisprudência. O julgamento teve um efeito cascata e
levou à anulação em série de condenações da Lava Jato.
Vaccari
havia sido condenado a 24 anos de reclusão. João Santana e Mônica Moura
pegaram 8 anos e quatro meses. As condenações impostas na primeira
instância pelo então juiz Sergio Moro haviam sido mantidas pelo Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). A ação trata de supostas
propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa
Sete Brasil Participações para a compra de sondas para exploração de
petróleo no pré-sal. Parte dos pagamentos, segundo a denúncia, teria
ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria
para o PT.
"Com
esta decisão confirma-se o que a defesa sustentou desde o início do
processo, de que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi
incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões
emanadas do magistrado ali lotado à época... A fé inabalável na Justiça
brasileira sempre sustentou o Sr. João Vaccari Neto e, especialmente, a
sua Defesa." - Afirmou o advogado Luiz Flávio Borges D'urso, que
representa Vaccari.
Fonte: Correio Braziliense
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