| |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira,
1/10/2025, o texto principal do projeto que isenta do Imposto de Renda
quem ganha até R$ 5.000 por mês. Proposta ainda prevê alíquota
progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Foi
aprovada também uma compensação, a ser garantida pela União, para
estados e municípios não perderem arrecadação.
O placar foi de 493 votos a favor e nenhum
contra, em uma vitória para o relator, o ex-presidente da Câmara Arthur
Lira (PP-AL). A proposta seguirá agora, para o Senado.
O
projeto entrou em pauta esta semana após o presidente da Casa, Hugo
Motta (Republicanos-PB), afirmar que a Câmara precisava tirar da frente
"pautas tóxicas". A medida faz parte de um
esforço para aliviar a imagem dos deputados após aprovarem a PEC da
Blindagem, texto polêmico que virou alvo da opinião pública e que foi,
posteriormente, derrubado no Senado.
A medida é uma das promessas eleitorais do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso receba aval do Congresso,
será usada pelo presidente como uma das bandeiras de sua campanha à
reeleição em 2026.
Em 2026, tal isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$
25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação,
Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota
progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos
do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda
não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com
retenção em folha de até 27,5%.
Lira também acrescentou um dispositivo
que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.
Fonte: G1/ Poder 360
LEIA TAMBÉM
|
|
