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O
comércio pujante de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho estará
ainda mais aquecido. Os mais de 15 mil
estabelecimentos
existentes atualmente na Cidade, passam a funcionar das 8 horas da manhã
até meia-noite. Antes, o horário permitido era das 8 às 20 horas.
O Projeto de Lei Complementar (PLC)
329/2024, proposto pelo vereador Sérgio Jesus dos Passos (Cidadania),
que altera o dispositivo nº 44 de 24/12/1998 do Código de Posturas do
Município, foi aprovado sexta, (24), durante reunião com entidades que
representam os comerciantes da Cidade e a sociedade civil organizada.
Contemplando também o distrito Vicente de Carvalho, ele atende a um
pleito do segmento na cidade.
Tanto o decreto quanto a nova lei estão publicados na edição do Diário
Oficial. Com isso, os estabelecimentos não precisarão mais
renovar este pedido anualmente, já que ele ocorrerá de forma automática,
sem custos.
Fonte: Diário Oficial
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